Política de Privacidade do 77bb23

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como o 77bb23 — plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://77bb23.net — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

Para fins da LGPD, o 77bb23 atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. O canal oficial de comunicação em matéria de privacidade é o endereço de e-mail [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

O 77bb23 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A tabela abaixo detalha as categorias de dados tratados:

3 Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo, sempre de forma compatível com os princípios da necessidade e da adequação previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, acesso a jogos de cassino, registro de resultados e histórico de transações;
• Processamento financeiro: efetivação de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro e prevenção de fraudes, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentação da SPA;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e aplicar ferramentas de autoexclusão ou limites de apostas;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque aprovado), alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Segurança e antifraude: detecção de acessos não autorizados, contas duplicadas, uso de bots e comportamentos suspeitos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações regulatórias impostas pela SPA e pelo Banco Central do Brasil.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 77bb23 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para criar a conta, processar apostas e transações financeiras e prestar os serviços contratados pelo usuário;
• Obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e análise comportamental para personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos anteriores.

5 Compartilhamento de Dados

O 77bb23 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

Para que a plataforma funcione, compartilhamos dados estritamente necessários com:

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay): dados de transação necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.): identificador de sessão e dados mínimos para carregar e registrar os jogos;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): documentos e dados biométricos para validação de identidade, em conformidade com a legislação anti-lavagem;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: armazenamento seguro de dados em servidores com certificação de segurança reconhecida internacionalmente.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades

O 77bb23 poderá compartilhar dados com autoridades públicas — como a SPA, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o Ministério Público ou o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada. Nesses casos, compartilhamos apenas os dados estritamente solicitados.

6 Retenção de Dados

O 77bb23 retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas e jogos: 90 (noventa) dias disponíveis na conta do usuário; registros internos mantidos por até 5 anos para fins de auditoria;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta;
• Dados de cookies e navegação: conforme o tipo de cookie — sessão (excluídos ao fechar o navegador), persistentes (até 24 meses).

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível para fins estatísticos.

7 Segurança das Informações

O 77bb23 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS), com certificado SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis como CPF e informações bancárias são armazenados com hash criptográfico e criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito por perfil de função, com autenticação multifator obrigatória para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento formal de notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos exigidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77bb23 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, origens de tráfego. Os dados são agregados e anonimizados. Você pode optar por não participar.

8.3 Cookies de Personalização

Permitem lembrar preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada. Utilizados com base no consentimento do usuário.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para medir a eficácia de campanhas promocionais e exibir ofertas relevantes. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou entrando em contato com nosso suporte.

9 Menores de Idade

Os serviços do 77bb23 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram coletados sem autorização, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de infraestrutura e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 77bb23 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para garantir um nível de proteção adequado aos seus dados, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário dos dados no contrato de processamento.

Em todos os casos, os dados transferidos internacionalmente recebem o mesmo nível de proteção garantido por esta Política e pela legislação brasileira.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados o direito de solicitar ao controlador, a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela legislação. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar o pedido.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 77bb23 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato com o DPO do 77bb23 é o e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Privacidade — LGPD".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 77bb23 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas funcionalidades da plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Em caso de alterações relevantes que afetem de forma significativa os direitos dos usuários, o 77bb23 notificará os titulares por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após essa data implica na aceitação das alterações.

14 Contato e Canal da ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 77bb23, entre em contato:

• E-mail de suporte e privacidade: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Caso não obtenha resposta satisfatória do 77bb23 no prazo legal, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial do governo federal.